Compensações legais na produção mineral

TemaSocioeconomia
SubtemaMineração
IndicadorProdução Mineral
CoberturaJuruti
NomeCompensações legais na produção mineral
Unidade do dadoEm R$
DescriçãoApresenta a lista dos tipos de compensações legais pagas na produção mineral, tais como: Plano de Controle Ambiental (PCA), Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), compensação coletiva, pagamento ao proprietário do solo (superficiário) e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
JustificativaOs minérios, como o ouro ou a bauxita, quando explorados de forma planejada e sustentável, tornam-se uma importante fonte de renda para o município. E monitorar os dados referentes às compensações legais na produção mineral da região ajuda a aumentar a transparência das relações entre as empresas, o governo e a população.
PeriodicidadeAnual
Como coletarEntrar em contato com a Alcoa.
Início coleta2006
ObservaçõesA CFEM é calculada sobre o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos que incidem na comercialização e as despesas com transporte e seguro. Quando não ocorre a venda, em razão de o produto mineral ser consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, então se considera como valor, para efeito do cálculo da CFEM, a soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral. Para minério de alumínio, aplica-se a alíquota de 3%. O pagamento ao proprietário do solo (superficiário) refere-se a 1,5% da CFEM, como participação no resultado da lavra.